artigos e publicações

Os critérios de Julgamento na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Você Licitante, sabe como ficaram os critérios de julgamento com a publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos?

Trespasse x Cessão de quotas.

Vai vender sua empresa? Sabe o que é o trespasse? Não confunda esses dois institutos: trespasse x cessão de quotas.

Recuperação Judicial: noções básicas

Nesta primeira publicação sobre o tema, apresentamos as noções básicas da Recuperação Judicial, origem e procedimento.

Reajuste, Repactuação e Revisão na Nova Lei de Licitações

Os instrumentos legais destinados a garantir a manutenção da equação original dos contratos são o ‘reajuste’, a ‘repactuação’ e a ‘revisão’, cada um deles com uma disciplina jurídica diversa. Saiba como diferenciar cada um desses institutos e como eles foram disciplinados na Nova Lei de Licitações.

A Dispensa de Licitação na Lei n. 14.133/2021

 O art. 75 da Lei n. 14.133/2021 traz as hipóteses de dispensa de licitação nos incisos I a XVI. Alerta-se que o rol aqui é taxativo. Entre as alterações mais significativas, destaca-se o aumento dos limites previstos para a dispensa de licitação.

A importância do Contrato Social

O contrato social, como documento que formaliza e regula a atividade social, deveria ter especial atenção por parte do empreendedor. Pensando nisso, explicamos alguns pontos a fim de chamar atenção para a importância de um documento dessa natureza bem confeccionado

O planejamento sucessório em uma holding familiar.

As três grandes vantagens da constituição de uma holding familiar são: 1- aumentar a proteção do patrimônio; 2-facilitar o planejamento sucessório; e 3 – reduzir o pagamento de tributos.

Mas o que é, afinal, o planejamento sucessório?

Patentes: você, empreendedor, sabe mesmo o que é?

A patente, no Brasil, nos termos da própria Lei da Propriedade Industrial, a Lei nº 9.279/1996, é uma das proteções conferidas a determinados direitos relativos à propriedade industrial.

A extinção dos contratos administrativos na Nova Lei de Licitações

Os contratos em geral, como qualquer negócio jurídico, extinguem-se, normalmente, pelo cumprimento das prestações pactuadas ou pelo decurso do prazo previsto. No entanto, conforme lembra Flávio Tartuce[1], um contrato também pode ser extinto antes ou durante a sua execução, por causas anteriores e contemporâneas a sua celebração ou, ainda, por causas supervenientes.   I – […]

A importância do acordo de acionistas.

O acordo de acionistas tem como objetivo regular determinadas relações sociais que não constem e não conflitem com o disposto no contrato/estatuto social.

Como evitar a confusão patrimonial. As 3 medidas indispensáveis.

Conforme vimos na Parte 2 da série, é na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica por confusão patrimonial que se encontra a maior armadilha do empreendedor probo, honesto. Utilização da conta da sociedade para pagamentos pessoais, uso indevido de cartão corporativo, transferências de bens da pessoa jurídica para a pessoa física, compra de automóvel em nome da sociedade para uso pessoal, entre outras medidas temerárias.

Alienação Fiduciária

A alienação fiduciária é um contrato com a finalidade de dar algum bem (móvel ou imóvel) em garantia a uma obrigação, normalmente um empréstimo. Conheça a repercussão desse contrato na aquisição de imóveis na planta!